Adm. e Finanças

SEMAF – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AV. PAULO DE ASSIS RIBEIRO, 4132

Secretário: Mauro Nomerg

TELEFONE: 69 3341-3421

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semaf@coloradodooeste.ro.gov.br

CEP:  76.993-000

Colorado do Oeste/RO

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COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

  • Apoiar, orientar e informar as demais Secretarias sobre assuntos que dizem respeito à esfera de atuação da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
  • Tomar providências executivas para alteração de recursos financeiros de origem tributária, transferida e outras;
  • Conceder Alvarás de Licença;
  • Promover a cassação de licença quando resultar um processo irregular;
  • Instruir ou fazer instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação físico-tributária, seja por atendimento pessoal, seja pela publicação de editais, avisos, circulares ou outros meios de comunicação;
  • Decidir, em primeira instância, os processos de matéria pertinente a legislação tributária do Município bem como, os recursos interpostos pelos interessados contra atos praticados no Executivo de sua competência;
  • Fixar calendário fiscal;
  • Propor ao Prefeito a fixação e alteração de tarifas e taxas sobre serviços prestados, sempre que necessário;
  • Propor ao Prefeito, com base nos estudos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de conformidade com a legislação tributária, as alterações para efeito de enquadramento de edificações, de zoneamento e de planta de valores;
  • Regulamentar a prestação de contas;
  • Promover o aperfeiçoamento da legislação tributária do Município;
  • Assinar juntamente com o Prefeito Municipal todos os pagamentos emitidos com cheque e/ou ordem bancária ou similar;
  • Assinar juntamente com o Diretor do Município, bem Divisão de Contabilidade boletins;
  • Autorizar a movimentação de contas bancárias;
  • Promover a amortização de empréstimo e/ou pagamento de juros;
  • Acompanhar o movimento financeiro-econômico, verificando as disponibilidades;
  • Promover a realização de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
  • Promover a fiscalização de tributos, obras e posturas;
  • Promover a elaboração em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento, a programação financeira de desembolso de modo a assegurar automática e oportuna de recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho;
  • Executar outras tarefas que se coadunem com o cargo que exerce.

 


Horário de Atendimento:

– Segunda à Sexta-Feira das 07hs às 13hs. 


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N O T I F I C A Ç Ã O
A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, NOTIFICA aos contribuintes que têm débito de IPTU, que estará promovendo a cobrança judicial de débitos inscritos na Dívida Ativa.
Colorado do Oeste, 26 de Outubro de 2016
Mauro Nomerg
Secretário Municipal de Fazenda